Termos de Uso

1. Aceitação e natureza do serviço

A Aprendiz Bay é uma plataforma digital brasileira que conecta, de forma independente, alunos e professores para aulas individuais e coletivas, presenciais ou online. A plataforma oferece ferramentas de busca, perfil, agendamento, mensagens e pagamento, mas não ministra as aulas em nome próprio.

O contrato de prestação de serviços educacionais é celebrado diretamente entre aluno e professor. A Aprendiz Bay atua como intermediadora tecnológica (marketplace), e não como empregadora, sócia, preposta ou mandatária dos professores cadastrados. Professores definem preços, disponibilidade e conteúdo; alunos escolhem com quem estudar.

A Aprendiz Bay não é instituição de ensino, não emite certificado oficial e não estabelece vínculo empregatício com professores, facilitadores de indicação ou demais usuários. A relação entre professor e plataforma é de parceria comercial/autônoma, sujeita a revisão jurídica quanto à forma societária aplicável.

2. Cadastro e conta

Para reservar aulas, enviar mensagens ou se cadastrar como professor, é necessário criar uma conta com e-mail e senha ou com uma conta Google. Você deve informar dados verdadeiros, manter a senha em sigilo e ter pelo menos 18 anos — ou usar a plataforma com autorização e supervisão de responsável legal, se for menor.

Há dois perfis principais: aluno e professor. O perfil de administrador não é aberto ao público e só é atribuído internamente. Cada pessoa é responsável pelo uso da própria conta.

3. Regras para alunos

O aluno pode buscar professores, solicitar reservas, pagar aulas aceitas, participar da aula no horário combinado e avaliar a experiência após a conclusão. O aluno deve comparecer pontualmente, tratar o professor com respeito e não gravar a aula sem autorização expressa.

4. Regras para professores

O professor declara ter qualificação para as matérias que oferece, define preços e disponibilidade e pode abrir turmas coletivas. O perfil público só aparece na busca depois de aprovação da verificação pela plataforma (status approved). Perfis pendentes, recusados ou suspensos não aparecem como professores verificados. Documentos enviados para credenciamento devem ser autênticos e ficam visíveis só para o professor e administradores.

O professor deve honrar reservas confirmadas, iniciar a sala online (quando aplicável) e cancelar com antecedência se não puder ministrar a aula. Cancelamento de aula já paga pelo professor gera estorno integral ao aluno.

5. Aulas coletivas

Turmas coletivas (hubs) têm vagas limitadas e preço compartilhado informado no anúncio. Ao entrar em uma turma, o aluno ocupa uma vaga. A realização da aula depende do professor e das regras da turma. A plataforma pode encerrar turmas inativas ou de contas excluídas.

6. Pagamentos e taxa da plataforma

Depois que o professor aceita a reserva, o aluno realiza o pagamento por checkout hospedado do processador de pagamentos contratado pela plataforma. Conforme a configuração vigente do serviço, o processamento financeiro pode ser feito pelo Mercado Pago e/ou pelo Asaas. Na implantação atual, novos pagamentos podem ser direcionados prioritariamente ao Mercado Pago; a forma final de roteamento entre processadores deve ser confirmada na revisão jurídica e na comunicação ao usuário no momento do checkout.

O checkout pode oferecer meios como PIX, cartão de crédito e outros disponibilizados pelo processador ativo. Uma taxa da plataforma (padrão de 10%, configurável) é destacada antes do pagamento e registrada na reserva como valor do professor e taxa da Aprendiz Bay.

A confirmação da reserva como paga depende da confirmação do pagamento pelo processador (incluindo notificações automáticas de webhook). Pagamentos recusados, expirados ou cancelados não confirmam a aula. A Aprendiz Bay não armazena o número completo do cartão; dados de cobrança informados no checkout (como nome, e-mail, CPF e telefone) são tratados conforme a Política de Privacidade e as regras do processador de pagamentos utilizado.

7. Cancelamento e reembolso

As regras abaixo refletem o fluxo implementado na plataforma e podem ser ajustadas após revisão jurídica, desde que respeitados direitos irrenunciáveis do consumidor:

• reservas ainda não pagas podem ser canceladas pelo aluno ou pelo professor sem cobrança;
• reservas pagas só entram na política de estorno quando o status de pagamento da reserva é paid (pago confirmado pelo processador);
• o aluno tem cancelamento com estorno integral se cancelar com 24 horas ou mais de antecedência em relação ao horário agendado da aula;
• cancelamento do aluno com menos de 24 horas de antecedência, em reserva já paga, não é permitido pela plataforma e não gera estorno automático, salvo determinação legal em contrário;
• se o professor cancelar uma aula já paga, o aluno recebe estorno integral, inclusive a menos de 24 horas;
• reservas já canceladas ou aulas já concluídas não podem ser canceladas novamente pela mesma reserva;
• o valor estornado nunca excede o valor efetivamente pago na reserva.

Quando aplicável, o estorno é solicitado ao processador de pagamentos (Mercado Pago ou Asaas, conforme o pagamento original). O prazo para o crédito aparecer no extrato, na fatura do cartão ou na conta PIX depende do meio de pagamento e das regras do processador e da instituição financeira. A plataforma pode registrar o pedido de estorno e atualizar o status da reserva após a confirmação do processador.

Revisão jurídica recomendada: validar se a política de 24 horas para o aluno atende integralmente ao Código de Defesa do Consumidor e se textos de exceção, chargeback e disputa precisam ser ampliados para cada processador.

8. Programa de indicação (facilitadores)

A Aprendiz Bay pode oferecer um programa de indicação para pessoas cadastradas como facilitadores, que divulgam a plataforma por meio de links próprios (por exemplo, aprendizbay.com.br/r/{codigo}).

Rastreamento: ao acessar um link de indicação, a plataforma pode registrar o clique e armazenar um identificador de indicação em cookie ou parâmetro equivalente no dispositivo do visitante, pelo prazo informado na Política de Privacidade. Se o visitante criar conta, a indicação pode ser associada ao novo usuário, desde que ainda válida e não bloqueada por regras antifraude.

Comissão: a comissão do facilitador, quando prevista, tende a ser creditada somente na primeira reserva paga do usuário indicado, após confirmação do pagamento pelo processador. A comissão permanece em status pendente durante um período de carência para reembolso (padrão de 7 dias após o pagamento, configurável) e só se torna disponível para repasse se não houver estorno da aula correspondente. Comissões podem ser estornadas ou anuladas se o pagamento subjacente for reembolsado.

Fraude e autoindicação: são vedados autoindicação, indicações com e-mail, telefone ou CPF coincidentes com os do facilitador, contas duplicadas, indícios de fraude ou qualquer manipulação do programa. A plataforma pode recusar, cancelar ou não pagar comissões suspeitas, bloquear identidades repetidas e encerrar a participação do facilitador, sem prejuízo de outras medidas.

Valores percentuais, prazos de repasse, elegibilidade e tributação das comissões devem ser confirmados em contrato ou regulamento específico do programa após revisão jurídica e contábil.

9. Avaliações e mensagens

Avaliações exigem reserva concluída e devem ser honestas, sem ofensas ou dados de terceiros. A nota pública do professor é recalculada a partir dessas avaliações. Mensagens entre aluno e professor destinam-se apenas ao combinado da aula; spam, assédio ou conteúdo ilícito são proibidos.

10. Condutas proibidas

É vedado usar a plataforma para fraudar pagamentos, burlar a verificação de professores, publicar conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilegal, coletar dados de outros usuários, atacar a segurança do sistema ou desviar reservas para fora da plataforma com o fim de evitar a taxa após o uso dos recursos de busca e agendamento.

11. Propriedade intelectual

Marca, layout, textos institucionais e software da Aprendiz Bay pertencem à plataforma ou a seus licenciadores. O professor mantém os direitos sobre o conteúdo didático que cria, e concede à plataforma licença limitada para exibir o perfil, a bio e os materiais que ele próprio publica.

12. Limitação de responsabilidade

A qualidade pedagógica da aula, pontualidade e ambiente (online ou presencial) são de responsabilidade do professor e, no que couber, do aluno. A plataforma envida esforços razoáveis de disponibilidade e verificação, mas não garante resultado de aprendizado, aprovação em exames ou funcionamento ininterrupto de serviços de terceiros (Firebase, Mercado Pago, Asaas, salas de videoconferência).

Nada neste rascunho afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

13. Encerramento da conta

Você pode solicitar a exclusão da conta em Configurações. O documento users/{uid} é apagado. Reservas e avaliações são anonimizadas e mantidas, para preservar o histórico da outra parte, notas públicas e obrigações fiscais ou de defesa do consumidor. Mensagens e o perfil público de professor são anonimizados. A plataforma pode encerrar contas que violem estes Termos.

A exclusão pode ser recusada temporariamente se existirem reservas pagas ainda pendentes ou confirmadas: cancele-as (ou aguarde a aula) antes de encerrar a conta.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Em relações de consumo, o foro é o do domicílio do usuário. Demais controvérsias serão submetidas ao foro competente no Brasil, a ser confirmado após revisão jurídica e definição da sede da pessoa jurídica.

15. Contato e alterações

Dúvidas sobre estes Termos: contato@aprendizbay.com.br. Pedidos da LGPD: privacidade@aprendizbay.com.br. Podemos atualizar este documento; a data do rascunho vigente é 2 de setembro de 2026. Uso continuado após a publicação de uma versão revisada juridicamente implica aceitação das novas condições, salvo direito de recusa com exclusão da conta.